Palestra: Alimentos Transgênicos: Benefícios e Riscos: As Incertezas dos Alimentos Transgênicos
Palestrante: Silvio Valle - Fundação Oswaldo Cruz
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Vivemos hoje numa época abundante em ciência e tecnologia e acentuadamente carregada de questões que estão à espera de respostas, para que o futuro da humanidade seja alcançado de forma segura e sustentável, e que o uso, algumas vezes, precipitado do conhecimento científico não seja o determinante de possíveis desequilíbrios genéticos. Neste contexto, objetivamos com este artigo, além de evidenciar algumas incertezas presentes nos processos que envolvem tecnologia de ADN recombinante, também propor algumas medidas mitigatórias.
Para entender o conceito de alimentos transgênicos precisamos analisar o processo clássico de melhoramento animal e vegetal que, apesar de processar de forma não controlada a troca das informações genéticas, está limitado ao cruzamento dentro da mesma espécie/gênero portanto operando com um "pool" genético limitado.
O melhoramento envolvendo a técnica de Engenharia Genética pode ser considerado o mais preciso, pois se tem conhecimento prévio de qual característica genética está sendo introduzida. Entretanto, no caso específico da soja resistente ao glifosato foi utilizado a biobalística, que consiste em bombardear o gene de interesse para dentro da célula vegetal, para que esse integre-se ao seu genoma.
Ressalta-se que esta técnica, além da baixa eficiência - em média 20% para a soja - não possibilita a exata localização do gene inserido. Por outro lado permite a introdução de genes em espécies distintas, como por exemplo, uma característica genética do Homem nas plantas, dos animais para as plantas e das bactérias em plantas. Em suma, a capacidade de transferir genes é praticamente ilimitada, e este é o ponto crucial na avaliação do risco, pois o gene após incorporado, pode ser transmitido para as gerações seguintes.
O desenvolvimento de processos agro-industriais envolvendo tecnologia de ADN recombinante, especificamente, a produção de alimentos, até o momento, só tem trazido benefícios e lucros para os especuladores do mercado de capitais e para os grandes conglomerados da biotecnologia. Em nosso país o agricultor e o consumidor, este considerado o elo final deste sistema, ainda não sentiu-se atraído, pelo contrário, vem acumulando incertezas geradas, na sua grande maioria, a partir de discussões, por um lado, sobre uma regulamentação que não garante a segurança de tais alimentos e, por outro lado, grupos econômicos, políticos e ONGs defendendo, cada um, seus argumentos e interesses, na maioria das vezes sem nenhum embasamento científico.
Este cenário que se apresenta, mostra que a sociedade está em um estágio decisivo que pode representar ou não a viabilidade de uma tecnologia, que, se devidamente entendida, controlada, aplicada e rastreada, muito pode contribuir para a qualidade de vida da sociedade contemporânea (aumento da produção de alimentos, melhoramento do conteúdo nutricional, desenvolvimento de nutricêuticos, melhores características de estocagem, etc.).
A rastreabilidade dos alimentos transgênicos apesar de previsto no Código de Defesa do Consumidor (a rotulagem é um dos seus fatores), deve ser analisada, preferencialmente, em bases científicas, visando responder perguntas inerentes às questões de Saúde Pública.
A questão é tão importante que não podemos deixar também de discutir os riscos dessa tecnologia. Será que o processo transgênico não pode ser também tóxico e provocar reações alérgicas? Não serão os transgênicos "poluidores genéticos" que espalham genes estranhos por transferência horizontal planta-planta, planta-microorganismo e planta-animal, ou marcadores genéticos de resistência a antibióticos? A resistência aos herbicidas e pesticidas não aumentará o consumo desses compostos que também poluem plantas, animais, solo e água?
Estas questões, que já tinham sido formuladas no início da década de 90, mostram um certo descaso dos governos, das empresas e das comunidades científicas em relação às pesquisas sobre a segurança de alimentos transgênicos, porque quase uma década após, ainda continuamos a buscar respostas para estas perguntas. Lembramos que a Europa já determinou a proibição de marcadores genéticos de resistência à antibióticos no desenvolvimento de plantas transgênicas.
A preocupação com a Saúde Pública pode ser observada no relatório da British Medical Association, quando afirma que a introdução de alimentos transgênicos na Inglaterra é prematura, devido a falta de dados suficientes que evidenciem a segurança do processo de produção. O G-8 (as sete nações mais ricas e a Rússia) determinou uma investigação das implicações globais dos Alimentos Geneticamente Modificados (AGM), ficando a OECD (Organização para o Desenvolvimento e Cooperação Econômica) incumbida de apresentar os estudos na próxima reunião em Tóquio (BBC-News, 21/06/99).
Interessante é que estas incertezas sobre a utilização ou não de AGM, está intimamente relacionada com as questões da sustentabilidade ambiental.
Funtowics e Ravetz (1997), ao analisarem os problemas relacionados aos riscos ambientais, colocam:
"Hoje, visualiza-se a ciência como algo que põe em confronto complexidades, que lida com incertezas e defronta decisões tecnológicas e ambientais urgentes, em escala local e global. O controle da qualidade dos resultados da pesquisa nesse contexto científico novo e mais amplo não pode mais ser delegado a comunidades isoladas de especialistas. Precisa ser renovado e enriquecido. O diálogo a respeito da qualidade, juntamente aquele concernente às políticas científicas, deve ser estendido a todos os afetados por determinada questão, desde que estejam comprometidos com um debate genuíno".
Dados da American Soybean Association (Carvalho, 1999) demonstram que a variação natural de isoflavonas - que no feijão são reguladoras de outros genes (Sandermann & Wellmann, 1988) - depende das condições do solo e do ambiente. Só dispomos de dados comparativos entre a soja natural e a resistente ao glifosato, em solo americano, portanto, é imprescindível um estudo comparativo em condições tropicais.
De acordo com a FAO – Organização para a Agricultura e Alimentos / WHO – Organização Mundial da Saúde (1996), segurança alimentar é definida como a garantia de que um alimento não causará dano ao consumidor quando preparado e/ou ingerido de acordo com às especificações estabelecidas.
Estas instituições, em 1990, estabeleceram que quando for possível comparar um novo produto com um padrão que possua uma considerável segurança, isto pode ser tomado como um importante elemento de avaliação de segurança.
A OECD adotou esse conceito que denominou de Equivalência Substancial, afirmando que seria a melhor maneira para se avaliar a segurança de alimentos ou seus componentes, derivados da moderna biotecnologia. Esse conceito passou a ser definido da seguinte forma:
"Se não existe diferença aparente entre um AGM e sua contrapartida natural (alimento convencional), considera-se que o AGM é seguro, de acordo com a legislação atual".
As próprias FAO / WHO não consideram a Equivalência Substancial como sendo um processo de avaliação de segurança em si, mas sim, como uma avaliação relativa a um alimento já existente e de características bem conhecidas.
Este conceito pode ser exemplificado pela suposta similaridade entre a soja transgênica e natural, objeto de análise de Aurélio Virgílio Veiga Rios, Procurador Regional do Distrito Federal, durante o Seminário Internacional sobre Direito da Biodiversidade, realizado em Brasília, em maio de 1999, quando afirma:
"Sobre o assunto convém lembrar as armadilhas semânticas, usadas, sem nenhum pudor pela Monsanto e por respeitáveis autoridades federais. Dizem eles que a soja transgênica seria substancialmente igual a soja natural; que as propriedades agronômicas dos produtos são diversas, mas do ponto de vista da segurança alimentar as características dos dois produtos são substancialmente idênticas."
Após estas considerações o procurador correlacionou os argumentos da empresa Monsanto, junto à CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) e ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial):
"Sobre o assunto é interessante notar que a Monsanto sustenta pontos de vista diametralmente opostos quanto às características da soja Round up Ready. Quando se fala em segurança alimentar, para efeito de rotulagem da soja transgênica, o produto é considerado substancialmente igual a soja natural. Quando se fala em propriedade intelectual, o mesmo produto passa a ser considerado substancialmente diferente, como mostram os pedidos de registro de patentes por ela feitos junto ao INPI."
Em função disto, torna-se premente que as autoridades elaborem uma Política Nacional de Biossegurança, logicamente, discutida com todos os segmentos envolvidos, visando um ordenamento legal e científico destas questões. Isto inclui, uma revisão de todas as decisões da CTNBio, que não têm, até o momento, se mostrado eficazes nos seus objetivos.
Neste contexto o conceito de biossegurança não pode priorizar o avanço dos processos tecnológicos. No nosso entendimento biossegurança é o estado, qualidade ou condição de segurança biológica da vida e da saúde dos Homens, dos animais e plantas, bem como do meio ambiente, não hierarquizando essa proteção, dos riscos associados aos organismos geneticamente modificados e seus derivados.
Além disto, deve ser proposto um programa de desenvolvimento tecnológico que contemple os seguintes tópicos:
- Levantamento dos alimentos processados com possibilidades de terem origem e/ou efeitos de um processo envolvendo tecnologia de ADN recombinante;
- Elaboração de métodos para detecção de OGMs e proteínas correlacionadas, em alimentos processados e não processados;
- Desenvolvimento de métodos preditivos para o potencial alergênico dos alimentos geneticamente modificados;
- Investigação da possível transferência de material genético dos OGMs para a flora intestinal;
- Investigação da estabilidade de expressão da transgênese.
- Implementação de um eficiente sistema de rotulagem e de vigilância pós-comercialização.
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